A Redação
Goiânia - O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (10/10), por meio de uma liminar, as leis que permitiam o convênio entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para obras em rodovias. A decisão atendeu a um pedido do diretório nacional do PT, que alegou que a parceria violava o princípio da licitação.
Por meio de nota à imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que cumprirá a decisão e classificou o o voto do ministro como político.
Leia a íntegra da nota:
Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em ação proposta pelo Diretório Nacional do PT contra andamento de obras da nossa gestão, quero afirmar que cumprirei a decisão.
Mas gostaria também de dizer que, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, no dia 29 de setembro, me encheu de esperança uma frase do novo presidente em seu discurso:
“Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político.
Adin
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.885 protocolada pelo PT afirma que as novas regras permitem ao Estado firmar parceria direta com o IFAG sem processo público de seleção, e autoriza a execução de obras por meio de “compensação de créditos” — mecanismo que não existe na legislação federal. Segundo o PT, essas medidas ferem a Constituição e comprometem a transparência no uso de recursos públicos.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antônio Augusto/TSE)
